Eixo 4 – Matriz de Documentos

Este material lista os documentos aceitos para indenizações referentes ao acordo homologado pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, em 8 de fevereiro de 2023, que visa à reparação de Danos em Infraestrutura, Trincas e Rachaduras, conforme determinado no Eixo Prioritário nº 4 (processo nº 1000398-10.2020.4.01.3800).

Esta cartilha foi elaborada para esclarecer informações sobre o acordo homologado pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, em 8 de fevereiro de 2023, celebrado entre Fundação Renova, Samarco Mineração S.A. em recuperação judicial, Vale S.A., BHP Billiton Brasil Ltda., Ministérios Públicos Federal, dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e Defensorias Públicas da União e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que visa a reparação de Danos em Infraestrutura, Trincas e Rachaduras, conforme determinado no Eixo Prioritário nº 4 (processo nº 1000398-10.2020.4.01.3800). INDENIZAÇÕES EM INFRAESTRUTURA Quem tem direito a receber T it ulares de imóveis periciados no Eixo Prioritário nº 4 e na Ação Civil Pública nº 1012064-42.2019.4.01.3800 (“ACP LINHARES”), conforme lista juntada no dia 09.11.2022 (ID 1304542350 do processo nº 1000398-10.2020.4.01.3800), cujos laudos periciais tenham identificado nexo de causalidade (direto ou indireto) com o rompimento. Localidades abrangidas: Minas Gerais: Acaiaca, Barra Longa, Mariana, Monsenhor Horta, Ponte Nova, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. Espírito Santo: Linhares e Sooretama. Representação legal Para o i nício dos atendimen