Matriz de Documentos Acessórios

Esta matriz apresenta os documentos gerais para comprovação aceitos no PIM para Pescador de Fato.

Código do Anexo: RG-PIM-039 Código do Documento: PG-PIM-025 N° da Revisão: 02 Elaborador: Debora Giannini Martins Torres Aprovador: Juliano Antonio Correa Guedes Alves Data da Aprovação: 21/05/2024 Periodicidade da Revisão: Bienal Abrangência: Público Página 1 de 2 Fundação Renova - Documento Publico MATRIZ DE COMPROVAÇÃO DE DOCUMENTO ACESSÓRIOS – PESCADOR DE FATO Documento 1 Seguro defeso a) SEGURO DEFESO - Anterior a 2014 Fonte de consulta: (sítio: http://www.portaltransparencia.gov.br/defeso/defesoListaFavorecidos.asp) Documento 2 *Registro Geral da Pesca - RGP desatualizado a) CARTEIRA DA SUDEPE (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA) RGP – PESCADOR ARTESANAL - Emitidas entre 1976 e 1982 – (ANEXO XX) b) CARTEIRA DO IBAMA (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE) RGP – PESCADOR ARTESANAL - Emitidas entre 1983 e 2001 (ANEXO XX) c) CARTEIRA DO MAPA (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA) RGP – PESCADOR ARTESANAL - Emitidas entre 2001 e 2003 (ANEXO XX) d) CARTEIRA DA SEAP/PR (SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E PESCA / PRESIDENCIA DA REPÚBLICA RGP – PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL - Emitidas entre 2003 e 2010 (ANEXO XX) Documento 3 Carteira da Marinha a) CADERNETA EMITIDA PELA MARINHA Comprovar curso de Formação de