Declaração Final da Visita da ONU ao Brasil – Direitos Humanos/15

Declaração final da ONU sobre a visita ao Brasil, em dezembro de 2015, com intuito de prevenir e fortalecer a proteção contra violações de direitos humanos.

HAUT-COMMISSARIAT AUX DROITS DE L’HOMME • OFFICE OF THE HIGH COMMISSIONER FOR HUMAN RIGHTS PALAIS DES NATIONS • 1211 GENEVA 10, SWITZERLAND www.ohchr.org • TEL: +41 22 917 9000 • FAX: +41 22 917 9008 • E -MAIL: wg-business@ohchr.org Mandato do Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos, Empresas Transnacionais e Outras Empresas Declaração ao final da visita ao Brasil do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos Brasília, 16 de dezembro de 2015. Introdução Na qualidade de membros do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, encerramos hoje nossa visita de dez dias ao Brasil. Esta foi nossa primeira visita a um Estado na região da América Latina e Caribe. O objetivo da visita era oferecer apoio aos esforços do Governo, das empresas e de outras partes interessadas para prevenir e fortalecer a proteção contra violações de direitos humanos relacionadas a atividades empresariais, em sintonia com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos ("Princípios Orientadores"). O Brasil é parte nos principais tratados internacionais sobre direitos humanos e estendeu um convite permanente ao corpo de Procedimen